Para facilitar o acesso a benefícios sociais e trabalhistas, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, criou o Cartão Cidadão. Trata-se de um recurso parecido com um cartão bancário, pessoal e intransferível, que permite a consulta e saque dos valores liberados ao beneficiário.
Mas, diferentemente dos outros, Cartão Cidadão tem o propósito exclusivo de garantir a gestão de todos os benefícios concedidos pelo Governo Federal.
Assim, mesmo que o cidadão não possua uma conta na Caixa Econômica, tem direito a possuir o mesmo nos casos em que seja beneficiário de alguma iniciativa social ou trabalhista. No entanto, é importante estar atento aos casos em que o cartão pode ser aplicado e entender quem tem direito a esse recurso.
PARA QUE SERVE O CARTÃO CIDADÃO?
O Cartão Cidadão foi criado pelo Governo Federal e Caixa para facilitar qualquer transação relacionada a benefícios governamentais, tanto no âmbito social quanto trabalhista. De forma prática, ele pode ser explicado como um recurso que permite automatizar todos os pagamentos realizados pelo Governo.
Assim, por consequência dessa automatização, as pessoas contam com mais agilidade e eficiência na hora de receber seus benefícios.
Entre as utilidades, é possível citar a consulta e saque aos saldos do Programa Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, dos rendimentos do PIS, do FGTS e outros fundos e programas. Além disso, com as informações cadastrais, é possível verificar o calendário de pagamento dos benefícios definido pelo Governo.
Quem tem direito ao Cartão Cidadão
Qualquer pessoa incluída em programas sociais cujos valores são depositados de forma recorrente, como o Bolsa Família;
- Qualquer pessoa que possua o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a receber;
- Qualquer pessoa que possua rendimentos do PIS/PASEP ou abono salarial.
No entanto, se o cidadão estiver incluído em um dos casos citados acima mas possua conta individual na Caixa, não é necessário recorrer ao Cartão Cidadão. Porque o benefício é depositado diretamente na conta.
Uma vez emitido o cartão cidadão, seu uso é válido em agências Caixa e conveniados em todo o território nacional. Entretanto, o uso é pessoal e intransferível.
Como solicitar o cartão cidadão
O Cartão Cidadão é um recurso disponibilizado gratuitamente aos cidadãos incluídos nos casos mencionados no tópico anterior. Diante da aprovação para recebimento de um benefício específico, é possível solicitá-lo junto à Caixa Econômica.
No entanto, antes de fazer a solicitação, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP e possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Com esses documentos devidamente regularizados e ativos, é possível optar por duas modalidades de atendimento. Primeiramente, pelo atendimento eletrônico gratuito por telefone. Segundo, é possível se dirigir a uma agência caixa para atendimento presencial com os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto como RG ou CNH;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de endereço recente (contas de água, telefone fixo ou luz, por exemplo);
- Certidão de nascimento ou casamento.
Para quem optar pela solicitação por telefone, a Caixa disponibiliza uma central de atendimento gratuito por meio do 0800 726 0207. Nesse caso, tenha em mãos o número do seu NIS ou NIT.
Com a solicitação, a Caixa informa o período mínimo de 15 dias até que o Cartão Cidadão seja entregue. Mas, se durante a tentativa de entrega no endereço cadastrado não houver pessoas no local para recebimento, o mesmo é devolvido para a agência e o beneficiário deve buscá-lo pessoalmente.
Como cadastrar a senha pessoal
Além de solicitar o Cartão Cidadão, é imprescindível cadastrar uma senha pessoal para validar a ativação do cartão. A senha habilita o mesmo a receber, de fato, os benefícios sociais nos pontos de atendimento.
Para fazer a senha do Cartão Cidadão, basta buscar o atendimento telefônico, ainda pelo número 0800 726 0207 e agendar o atendimento final em uma Lotérica. Assim, durante o atendimento presencial, é preciso ter em mãos um dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira Funcional;
- Identidade Militar;
- Carteira de identidade de estrangeiros ou
- Passaporte.
Com a senha cadastrada, também é possível solicitar uma senha virtual para acesso aos dados pela internet.
O que fazer em caso de perda ou esquecimento da senha
A recuperação da senha do Cartão Cidadão deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica. Para isso, portanto, é importante levar o próprio cartão, um documento de identificação com foto, número do NIS ou PIS.
Onde usar o Cartão Cidadão
Para garantir que o beneficiário tenha facilidade no uso do Cartão Cidadão na hora de consultar saldos ou sacar benefícios, pelo menos quatro pontos de atendimento são disponibilizados:
- Agências da Caixa;
- Terminais de autoatendimento na Caixa;
- Casas Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui.
Mas, é importante lembrar que sempre que alguma transação com o cartão for solicitada, é importante possuir documento de identificação para apresentação aos atendentes.
Consulta a informações pela internet
Os procedimentos relacionados a saque dos benefícios só podem ser realizados de forma presencial. No entanto, a notícia boa é que as consultas a saldos, extratos, calendários de pagamento e datas para liberação dos benefícios podem ser feitas também pela internet.
Para isso, é necessário que o trabalhador ou beneficiário social cadastre a senha virtual. Com ela, a pessoa pode acessar o site www.caixa.gov.br e obter as informações de forma prática e rápida. Ou seja, sem necessidade de se dirigir a uma agência ou autorizada Caixa para realizar uma simples consulta.
O que fazer em caso de perda
Caso haja perda, roubo ou dano ao Cartão Cidadão, o beneficiário deve comunicar o ocorrido à instituição bancária. Porque, com a comunicação, ele será bloqueado, evitando o uso fraudulento caso tenha sido perdido ou roubado.
A partir da comunicação e devido bloqueio, o próximo passo a seguir é solicitar um novo. Essa solicitação deve ser feita em uma agência Caixa, presencialmente, tendo em mãos documentos pessoais de identificação e o número do NIS ou PIS. Então, um novo prazo de 15 dias é informado pela agência até que chegue ao endereço cadastrado.
E para quem ainda não possui o Cartão Cidadão ou quer solicitar a segunda via mas não sabe onde encontrar um atendimento autorizado Caixa, o banco disponibiliza um serviço online com os endereços de todos os pontos de atendimento existentes.